In:
Revista de Direito de Família e Sucessão, Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, Vol. 4, No. 2 ( 2018-12-20), p. 120-
Abstract:
O presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da dupla paternidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais.
Type of Medium:
Online Resource
ISSN:
2526-0227
,
2526-0227
DOI:
10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.5110
Language:
Unknown
Publisher:
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
Publication Date:
2018
