In:
Multitemas, Universidade Catolica Dom Bosco, Vol. 21, No. 50 ( 2016-11-17)
Abstract:
O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, decorrente do rompimento das barragens de rejeitos da Mineradora Samarco, é uma catástrofe sem precedentes face à magnitude de seus efeitos devastadores, quer sejam eles incidentes sobre o conjunto de bens da sociedade civil vitimada, quer sobre o bioma. O fato atrai a responsabilização por dano de todos que, de alguma forma, colaboraram para o evento, sendo necessário demonstrar os agentes, o nexo de causalidade e a legislação aplicável ao caso. Assim, pretende o presente artigo colocar em evidência a responsabilidade civil da mineradora e dos entes estatais envolvidos, cujas condutas, comissivas ou omissivas, contribuíram de alguma forma para o evento que, em 5 de novembro de 2015, culminou no desastre, destruindo por completo o distrito de Bento Rodrigues e impactando, de forma negativa, as populações ribeirinhas, a fauna e a flora do Rio Doce, desde a área de sua eclosão até o Oceano Atlântico.
Type of Medium:
Online Resource
ISSN:
2447-9276
,
1414-512X
Language:
Unknown
Publisher:
Universidade Catolica Dom Bosco
Publication Date:
2016
detail.hit.zdb_id:
2889888-6
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