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  • 1
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    FapUNIFESP (SciELO) ; 2013
    In:  Revista Direito GV Vol. 9, No. 2 ( 2013-12), p. 435-464
    In: Revista Direito GV, FapUNIFESP (SciELO), Vol. 9, No. 2 ( 2013-12), p. 435-464
    Abstract: This paper explores the interpretation of law as capital good and its implications regarding the aggregate behavior of Brazilian litigation. The theory ndicates that there may be a direct link between the real stock of legal capital within a legal order and the aggregate behavior of litigants, since a uboptimal offer of legal certainty creates incentives to litigate. This interrelationship is supposed to generate a cyclical litigation, which is not observed in Brazil.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1808-2432
    Language: Unknown
    Publisher: FapUNIFESP (SciELO)
    Publication Date: 2013
    detail.hit.zdb_id: 2652632-3
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  • 2
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    Universidade de Estado do Rio de Janeiro ; 2019
    In:  REVISTA QUAESTIO IURIS Vol. 12, No. 1 ( 2019-01-16)
    In: REVISTA QUAESTIO IURIS, Universidade de Estado do Rio de Janeiro, Vol. 12, No. 1 ( 2019-01-16)
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1516-0351 , 1807-8389
    Language: Unknown
    Publisher: Universidade de Estado do Rio de Janeiro
    Publication Date: 2019
    detail.hit.zdb_id: 2754381-X
    SSG: 7,36
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  • 3
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    Centro de Ensino Unificado de Brasilia ; 2015
    In:  Revista Brasileira de Políticas Públicas Vol. 5, No. 2 ( 2015-06-06)
    In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Centro de Ensino Unificado de Brasilia, Vol. 5, No. 2 ( 2015-06-06)
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2236-1677 , 2179-8338
    Language: Unknown
    Publisher: Centro de Ensino Unificado de Brasilia
    Publication Date: 2015
    detail.hit.zdb_id: 2652230-5
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  • 4
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    Centro Universitario Autonomo do Brasil ; 2018
    In:  Revista Direitos Fundamentais & Democracia Vol. 23, No. 3 ( 2018-12-14), p. 73-
    In: Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Centro Universitario Autonomo do Brasil, Vol. 23, No. 3 ( 2018-12-14), p. 73-
    Abstract: ResumoNeste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e bibliográfico, em que são apresentadas as rupturas desafiadoras dos arranjos institucionais colocados pela forte regulação sanitária e seu campo organizacional. Concluem-se que as inovações disruptivas revogam as expectativas sobre o funcionamento e o desenvolvimento dos mercados, muitas vezes, suscitam preocupações morais, legais e científicas entre os pesquisadores e formuladores de políticas.Palavras-chave: Autonomia pessoal. Cigarros Eletrônicos. Difusão de Inovação. Liberdade. Vigilância Sanitária.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1982-0496
    Language: Unknown
    Publisher: Centro Universitario Autonomo do Brasil
    Publication Date: 2018
    detail.hit.zdb_id: 2638087-0
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  • 5
    In: SSRN Electronic Journal, Elsevier BV
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1556-5068
    Language: English
    Publisher: Elsevier BV
    Publication Date: 2009
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  • 6
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    Fundacao Getulio Vargas ; 2018
    In:  Revista de Direito Administrativo Vol. 277, No. 2 ( 2018-08-24), p. 107-148
    In: Revista de Direito Administrativo, Fundacao Getulio Vargas, Vol. 277, No. 2 ( 2018-08-24), p. 107-148
    Abstract: The efficiency principle at the Supreme Court’s case law A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu a eficiência como um dos princípios basilares da administração pública direta e indireta, além da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Este artigo investiga o conteúdo normativo desse princípio tal qual interpretado e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o intérprete oficial da Constituição. A análise quantitativa da jurisprudência de 1950 até 30/4/2017 identificou 186 casos em que o termo eficiência foi utilizado pela Corte, e em apenas sete casos (3,76%) o princípio da eficiência foi utilizado como fundamento. A análise qualitativa desses sete casos mostra que o princípio da eficiência: (i) não se confunde com os demais princípios da administração pública; (ii) possui valor normativo próprio e autônomo; (iii) pode ser usado para controlar a discricionariedade administrativa; e (iv) o conceito jurídico de eficiência coincide com a definição econômica de eficiência produtiva na prática, ainda que haja algumas imprecisões conceituais na casuística. The Constitutional Amendment nº 19/1998 inserted efficiency as one of the basic principles of the direct and indirect public administration, along legality, impersonality, morality and publicity. This article investigates the legal content of the efficiency principle as interpreted and applied by the Brazilian Supreme Court (STF), the official interpreter of the Constitution. The quantitative analysis covered all cases from 1950 to 4/30/2017 and identified 186 cases where efficiency was mentioned by the Court, but only in seven cases it was actually used as reasoning for the ruling. The qualitative analysis of these seven cases indicates that the efficiency principle: (i) is different than the other public administration principles; (ii) constitutes law and can be applied directly; (iii) can be used to control discretionary power of public officials; and (iv) the legal concept of efficiency coincides with the economic definition of productive efficiency, even though some conceptual imprecision may be identified.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2238-5177 , 0034-8007
    RVK:
    Language: Unknown
    Publisher: Fundacao Getulio Vargas
    Publication Date: 2018
    detail.hit.zdb_id: 2936765-7
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  • 7
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    Cruzeiro do Sul Educacional ; 2017
    In:  Direito e Desenvolvimento Vol. 8, No. 2 ( 2017-12-07), p. 110-
    In: Direito e Desenvolvimento, Cruzeiro do Sul Educacional, Vol. 8, No. 2 ( 2017-12-07), p. 110-
    Abstract: A pobreza é a regra na história da humanidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI a maior parte da população mundial vive em condições de pobreza. Normalmente, a explicação oferecida para tamanho subdesenvolvimento é a carência de investimentos, políticas macroeconômicas deletérias ou falta de capital humano. A abordagem neoinstitucionalista defende que tais explicações são secundárias. O subdesenvolvimento decorre, em última instância, das escolhas que cada sociedade faz e tais escolhas são formatadas e limitadas pelas instituições (regras e normas) que estruturam a interação humana em uma dada comunidade. A principal instituição formal a regular as interações humanas em toda e qualquer economia capitalista desenvolvida é o direito. O presente artigo se propõe a discutir justamente o papel do sistema jurídico e sua contribuição para o desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento. Instituições. Direito. JEL: O1, O12, O17, K0 Abstract: Poverty is the rule in human history. Even today, in the 21st century, most of the world population lives in poverty. Many academics explain the massive underdevelopment as a result of lack of investment, harmful macroeconomic policies or lack of human capital. The neoinstitutionalist approach suggests that those explanations are secondary. At the end of the day, underdevelopment results directly from each society’ choices and those choices are formatted and limited by institutions (rules and norms) that structure human interaction within a given community. The main institution to regulate human interaction in any development capitalist economy is the law. This paper discusses the role of law and its contribution to development. Keywords: Development. Institutions. Law.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2236-0859 , 2177-0026
    URL: Issue
    Language: Unknown
    Publisher: Cruzeiro do Sul Educacional
    Publication Date: 2017
    detail.hit.zdb_id: 2948966-0
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  • 8
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    Universidade Federal de Grande Dourados ; 2018
    In:  Revista Videre Vol. 10, No. 19 ( 2018-06-27), p. 366-384
    In: Revista Videre, Universidade Federal de Grande Dourados, Vol. 10, No. 19 ( 2018-06-27), p. 366-384
    Abstract: No presente trabalho analisa-se o abuso de esteroides anabólico-androgênicos sob a perspectiva jurídico-penal. Utilizando uma metodologia dedutiva, e com análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e de dispositivos legais, verificou-se que o doping nos esportes como uma forma de melhorar as habilidades físicas em busca de fama e bem-estar encontrou a antiga obsessão humana de conseguir uma imagem corporal mais atraente. Daí, portanto, o declínio de determinada incriminação sobre alguns comportamentos em nome dos princípios fundamentais do direito penal.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2177-7837
    Language: Unknown
    Publisher: Universidade Federal de Grande Dourados
    Publication Date: 2018
    detail.hit.zdb_id: 2617805-9
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  • 9
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    Elsevier BV ; 2012
    In:  SSRN Electronic Journal
    In: SSRN Electronic Journal, Elsevier BV
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1556-5068
    Language: English
    Publisher: Elsevier BV
    Publication Date: 2012
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  • 10
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    Elsevier BV ; 2014
    In:  SSRN Electronic Journal
    In: SSRN Electronic Journal, Elsevier BV
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1556-5068
    Language: English
    Publisher: Elsevier BV
    Publication Date: 2014
    Location Call Number Limitation Availability
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