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  • 1
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    Universidade Estadual de Londrina ; 2016
    In:  Revista do Direito Público Vol. 11, No. 3 ( 2016-12-23), p. 311-
    In: Revista do Direito Público, Universidade Estadual de Londrina, Vol. 11, No. 3 ( 2016-12-23), p. 311-
    Abstract: O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na formação da agenda da política externa, em países presidencialistas ou parlamentaristas. O objetivo desse trabalho é realizar um estudo comparativo dos mecanismos existentes nas Constituições do Brasil, da Colômbia e do Chile de participação da sociedade civil no âmbito da política externa. O método de trabalho constitui-se no exame do referencial teórico sobre o tema e análise das Constituições existentes nos respectivos países que demostrem ou não haver mecanismos de participação da sociedade civil mais efetivos na política externa. São percebidas a partir da análise das constituições do Brasil, do Chile e da Colômbia mudanças muito lentas no sentido de maior participação da sociedade civil na produção da política externa no âmbito desses países. A participação da sociedade civil é estritamente pontual, muito em função do que determina a Constituição dos mesmos.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1980-511X
    Language: Unknown
    Publisher: Universidade Estadual de Londrina
    Publication Date: 2016
    detail.hit.zdb_id: 2578626-X
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  • 2
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    Portal de Periodicos UFPB ; 2017
    In:  Prim Facie Vol. 16, No. 31 ( 2017-06-15), p. 01-27
    In: Prim Facie, Portal de Periodicos UFPB, Vol. 16, No. 31 ( 2017-06-15), p. 01-27
    Abstract: Os movimentos sociais, no seio de uma sociedade globalizada, buscam promover suas necessidades e prioridades, utilizando-se de mecanismos contemporâneos para difundir suas premissas democráticas. O objetivo deste artigo é examinar as reivindicações dos movimentos sociais em rede a partir da consolidação da globalização no final do século XX e início do século XXI, diante do contexto de um mundo cada vez mais interconectado e democrático, mas fragmentado. O estudo demonstrou que os movimentos sociais se manifestam em redes sociais, multiplicando seu campo de atuação. Os mesmos também contribuem para uma democracia mais abrangente e que se utiliza das manifestações em rede na luta por questionamentos locais, regionais ou mundiais. Conclui-se que as redes de movimentos sociais adquiriram mais proeminência, mas há dúvidas e questionamentos quanto aos reflexos e a importância da atuação desses movimentos na promoção e expansão da democracia. A influência da globalização nos movimentos sociais condensou a realidade atual por meio de uma nova plataforma de expansão de atividades denominada hoje de internet, concomitantemente com as investidas de ordem física e humana como passeatas e ocupações.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1678-2593
    Language: Unknown
    Publisher: Portal de Periodicos UFPB
    Publication Date: 2017
    detail.hit.zdb_id: 2595051-4
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  • 3
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    Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI ; 2017
    In:  Conpedi Law Review Vol. 3, No. 2 ( 2017-12-01), p. 325-
    In: Conpedi Law Review, Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, Vol. 3, No. 2 ( 2017-12-01), p. 325-
    Abstract: O sistema jurídico Latino Americano enfrentou processos de reforma e transformação substanciais nos últimos 15 anos. Os desafios políticos e sociais da democratização e da globalização têm afetado esse sistema jurídico de diferentes maneiras. A democratização e os processos neoliberais não foram suficientes para superar a situação de   injustiça social. No contexto atual da América Latina, é provável que a implementação do Estado de Direito  faça uma diferença significativa em termos das políticas que poderiam ser defendidas. Este estudo analisa os principais desafios para a sociedade latino-americana alcançar um sistema legal mais democrático e justo nos últimos 15 anos.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2448-3931 , 2448-3931
    Language: Unknown
    Publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
    Publication Date: 2017
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  • 4
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    GN1 Sistemas e Publicacoes Ltd. ; 2017
    In:  Revista Juris Poiesis Vol. 21, No. 25 ( 2017)
    In: Revista Juris Poiesis, GN1 Sistemas e Publicacoes Ltd., Vol. 21, No. 25 ( 2017)
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2448-0517
    Language: English
    Publisher: GN1 Sistemas e Publicacoes Ltd.
    Publication Date: 2017
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  • 5
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    Universidade Regional Integrada do Alto U​ruguai e das Missoes ; 2019
    In:  REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS Vol. 20, No. 36 ( 2019-12-26), p. 157-
    In: REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, Universidade Regional Integrada do Alto U​ruguai e das Missoes, Vol. 20, No. 36 ( 2019-12-26), p. 157-
    Abstract: 〈 p 〉 As mudanças sociais  que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos anos 2000 como instrumento democrático de mais participação e representatividade da sociedade. A metodologia utilizada para a pesquisa realizada envolveu a analise bibliográfica  e o estudo documental, a partir da analise  da constituição da Bolívia e  de  documentos de órgãos oficiais além de dados de centros de estudos latino americanos. Conclui-se que mesmo com importantes indicadores positivos, existem  melhorias e avanços a serem constituídos a partir da luta  pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Constata-se que interesses políticos, em muitos momentos da história da Bolívia, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina. Esses interesses excludentes devem ser ainda superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva. 〈 /p 〉
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2178-2466 , 1676-8558
    Language: Unknown
    Publisher: Universidade Regional Integrada do Alto U​ruguai e das Missoes
    Publication Date: 2019
    detail.hit.zdb_id: 2654584-6
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  • 6
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    Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI ; 2016
    In:  Conpedi Law Review Vol. 2, No. 2 ( 2016-06-01), p. 391-
    In: Conpedi Law Review, Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, Vol. 2, No. 2 ( 2016-06-01), p. 391-
    Abstract: Este artigo analisa a importância tradicionalmente atribuída ao princípio da legalidade, compreendido em sua origem, no modelo positivista, como núcleo central do Estado de Direito, e sua perda de vigor no atual contexto do Estado Constitucional. O foco será a perda de importância e de função que afetam esse princípio sob o primado de um arcabouço jurídico político marcado pela presença de uma Constituição fortemente normativa e invasiva que implica um deslocamento da fonte privilegiada de normatividade jurídica, do legislador para o Judiciário. Verifica-se uma perda de generalidade e abstração nas leis atuais, as quais se apresentam fragmentárias e pulverizadas.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2448-3931 , 2448-3931
    Language: Unknown
    Publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
    Publication Date: 2016
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  • 7
    In: Caderno de Relações Internacionais, Faculdade Damas da Instrucao Crista, Vol. 8, No. 15 ( 2018-04-24)
    Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade do conjunto normativo no cenário internacional no que diz respeito a prevenção e resposta dos desastres naturais. Para que isso seja alcançado, primeiramente foi contextualizado a temática dos desastres naturais, conceituando-os para logo a seguir examinar os regimes existentes e sua efetividade. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, percorrendo as mais importantes fontes extraídas das principais Organizações Internacionais envolvidas. Foram levantadas as principais convenções e reuniões sobre meio ambiente, seus históricos e seus resultados. Conclui-se que tais conjuntos normativos são efetivos, porém não existe uma autoridade supranacional que demande a obrigatoriedade deles, não sendo possível assim extrair o melhor resultado dos regimes existentes.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2179-1376 , 2447-1739
    URL: Issue
    Language: Unknown
    Publisher: Faculdade Damas da Instrucao Crista
    Publication Date: 2018
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  • 8
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    Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio ; 2015
    In:  Revista Direito, Estado e Sociedade , No. 45 ( 2015-03-03)
    In: Revista Direito, Estado e Sociedade, Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio, , No. 45 ( 2015-03-03)
    Abstract: Resumo:O presente artigo tem como objetivo identificar o populismo, a democracia e a constituição na Venezuela. A Venezuela, por ser um país que tradicionalmente estruturava sua ação na construção da democracia representativa, na defesa da liberdade e na consolidação da integração hemisférica,passou a desenvolver, com a chegada ao poder de Hugo Chavez Frias, um marcante perfil ideológico. Dos anos cinquenta até os oitenta, ainda que tenha predominado um sistema centrista dominado por partidos e dirigentes políticos de centro, os militares exerciam uma participação indireta nas questões de Estado. No final dos anos 90, se observa que o sistema político assumiu características complexas, com a presença do Estado cada vez mais refletida na centralização do Executivo, o excessivo personalismo político do Chefe de Estado e o envolvimento de militares no sistema político, refletindo nas instituições venezuelanas.Palavras-chave: Política externa; Venezuela.; Atores; Processo decisório. Abstract:This article aims to identify populism and the fragility of democratic institutions in Venezuela. Venezuela, as a country that traditionally structured its action in the construction of a representative democracy, in defense of freedom and the consolidation of integration in the hemisphere, began to develop, with the coming to power of Hugo Chavez Frias, a remarkable ideological profile. From the fifties to the eighties, although the country was dominated by a centrist system with political parties and leaders of the center, the military exerted an indirect interest in matters of state. In the late 90s we observe that the political system became a complex traits, with the presence of the State increasingly reflected in the centralization of the Executive, excessive political personalism of the Head of State and the involvement of the military in the political system, reflecting in the Venezuelan institutions.Keywords: Foreign policy; Venezuela; Actors; Decision making.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 1516-6104
    Language: Unknown
    Publisher: Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio
    Publication Date: 2015
    detail.hit.zdb_id: 2568742-6
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  • 9
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    Cruzeiro do Sul Educacional ; 2019
    In:  Direito e Desenvolvimento Vol. 10, No. 1 ( 2019-07-16), p. 83-99
    In: Direito e Desenvolvimento, Cruzeiro do Sul Educacional, Vol. 10, No. 1 ( 2019-07-16), p. 83-99
    Abstract: O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norte-americano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos. O objetivo desse artigo é apresentar a evolução da visão de modernidade, destacada pela construção social do Estado, onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um cenário moderno na busca pela equiparação do diverso no cenário latino americano por meio do Estado plurinacional e do sistema plurijurídico. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que existem muitas melhorias e avanços a serem alcançados, partindo de uma luta já iniciada pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Interesses políticos, em muitos momentos da história da América Latina, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina, mas que devem ser superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2236-0859 , 2177-0026
    URL: Issue
    Language: Unknown
    Publisher: Cruzeiro do Sul Educacional
    Publication Date: 2019
    detail.hit.zdb_id: 2948966-0
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  • 10
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    Anima Educação ; 2021
    In:  Revista de Direito da Faculdade Guanambi Vol. 8, No. 01 ( 2021-07-07), p. e333-
    In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Anima Educação, Vol. 8, No. 01 ( 2021-07-07), p. e333-
    Abstract: CONTEXTO: Observa-se no âmbito da sociedade global grandes dificuldades quanto às oportunidades de emprego no âmbito do gênero e da imigração. A globalização aumentou de forma substancial a mobilidade das forças de trabalho no mundo, o que não significa dizer que a qualidade das ofertas de trabalho aumente na mesma proporção. OBJETIVO: O objetivo desse estudo é compreender as condições dos trabalhadores mais vulneráveis aos processos precarizantes e analisar quem são esses trabalhadores, identificando os grupos e os motivos que os tornam mais vulneráveis, visando assim, ao final identificar possibilidades de atuação para minimizar essa vulnerabilidade. MÉTODO: Como metodologia de pesquisa, foi adotada a abordagem qualitativa do tipo exploratória a partir da descrição das características de um determinado fenômeno a partir de revisão bibliográfica. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Esse estudo pretende demonstrar para a comunidade acadêmica a lacuna ainda vigente em nosso país de estudos sobre a gradativa precarização das atividades dos trabalhadores a partir do avanço do processo de globalização principalmente a precarização do trabalho no âmbito do sexo feminino no contexto da sociedade global e a vulnerabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes. RESULTADOS: A partir dos dados identificados se identifica que com o avanço de políticas neoliberais por meio das novas tecnologias, há profissões mais suscetíveis à precarização do trabalho que por sua própria natureza, não sentem a força da ruptura com o contrato trabalhista, pois eram profissões desde sempre precarizadas, com suportes legislativos inexistentes ou muito fracos. Identifica-se uma sobrecarga que recai sobre o trabalhador, entretanto as mulheres são mais vulneráveis aos processos de precarização, uma vez que ainda se espera que as mulheres arquem com a maior parte do ônus de manutenção da casa, dos filhos e da vida em família de forma geral, dentro dessa estrutura social. Sujeitos a uma precarização extrema, mulheres negras, homens negros, trabalhadores e trabalhadoras migrantes, por suas características que os tornam mais vulneráveis na sociedade, são também mais suscetíveis às relações precarizadas. CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Os processos globalizatórios privilegiaram o capitalismo excludente, desconsiderando os indivíduos, o que provoca uma inversão de valores na regulação social. O fortalecimento dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos sociais  torna-se essencial no processo de repensar e reconstruir o trabalho, adotando para tanto, uma abordagem transnacional que privilegie a adoção de medidas de proteção aos direitos das minorias, não somente no campo do trabalho, como referente às políticas públicas, saúde, educação e seguridade social. CONTRIBUIÇÕES: O presente estudo visa proporcionar a compreensão dos desafios representados pela implementação de um Direito Trabalhista Global Reflexivo e do papel da OIT na promoção dos Direitos Humanos e no combate às desigualdades sociais.  
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2447-6536
    Language: Unknown
    Publisher: Anima Educação
    Publication Date: 2021
    detail.hit.zdb_id: 2924767-6
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