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    Cruzeiro do Sul Educacional ; 2019
    In:  Direito e Desenvolvimento Vol. 10, No. 1 ( 2019-07-16), p. 83-99
    In: Direito e Desenvolvimento, Cruzeiro do Sul Educacional, Vol. 10, No. 1 ( 2019-07-16), p. 83-99
    Abstract: O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norte-americano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos. O objetivo desse artigo é apresentar a evolução da visão de modernidade, destacada pela construção social do Estado, onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um cenário moderno na busca pela equiparação do diverso no cenário latino americano por meio do Estado plurinacional e do sistema plurijurídico. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que existem muitas melhorias e avanços a serem alcançados, partindo de uma luta já iniciada pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Interesses políticos, em muitos momentos da história da América Latina, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina, mas que devem ser superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2236-0859 , 2177-0026
    URL: Issue
    Language: Unknown
    Publisher: Cruzeiro do Sul Educacional
    Publication Date: 2019
    detail.hit.zdb_id: 2948966-0
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  • 2
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    Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ; 2016
    In:  Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Vol. 37, No. 72 ( 2016-04-26), p. 93-
    In: Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vol. 37, No. 72 ( 2016-04-26), p. 93-
    Abstract: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p93Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central desaber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poderem um texto constitucional. Caso emblemático é odas normas explicitamente voltadas para orientar as relações externas do país que estabelecem princípios balizadores da ação do Estado, disciplinando os procedimentos e competências institucionais dos diferentes agentes, organismos e poderes públicos envolvidos na questão. Os Ministérios das Relações Exteriores permanecem refratários a essas influências, mas os movimentos sociais buscam alianças com setores do Estado que também querem mais espaço na agenda diplomática.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2177-7055 , 0101-9562
    Language: Unknown
    Publisher: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
    Publication Date: 2016
    detail.hit.zdb_id: 2589896-6
    SSG: 7,36
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    Centro Universitario La Salle - UNILASALLE ; 2019
    In:  Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES Vol. 7, No. 3 ( 2019-10-21), p. 243-
    In: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, Centro Universitario La Salle - UNILASALLE, Vol. 7, No. 3 ( 2019-10-21), p. 243-
    Abstract: Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da sentença emitida pela CIDH, no qual a Corte estabeleceu uma série de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos que não estavam sendo cumpridos pelo Brasil, dentre eles, a efetividade do acesso ao judiciário para os trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, principalmente das fontes extraídas da instituição internacional envolvida. Conclui-se que mesmo sendo o Brasil condenado a efetuar reparação de danos aos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, bem como a reconstituição do processo penal contra os proprietários da Fazenda, os trabalhadores por sua vez, somente após decorridos mais de 20 anos da primeira constatação de trabalho escravo na Fazenda, finalmente obtiveram acesso à prestação jurisdicional após a atuação da Corte Interamericana.
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 2318-8081
    Language: Unknown
    Publisher: Centro Universitario La Salle - UNILASALLE
    Publication Date: 2019
    detail.hit.zdb_id: 2941478-7
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG ; 2016
    In:  Revista da Faculdade de Direito da UFMG Vol. -, No. 68 ( 2016-12-22)
    In: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Vol. -, No. 68 ( 2016-12-22)
    Type of Medium: Online Resource
    ISSN: 0304-2340 , 1984-1841
    URL: Issue
    Language: Unknown
    Publisher: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
    Publication Date: 2016
    detail.hit.zdb_id: 2952296-1
    detail.hit.zdb_id: 2783566-2
    detail.hit.zdb_id: 2952357-6
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